"EVARISTO DE MORAES, TRIBUNO DA REPÚBLICA" (2) - UM TRECHO

O trecho a seguir é um instantâneo do pensamento do Evaristo de Moraes do Direito Social. Sobre o Evaristo do Direito Criminal, falaremos em outra oportunidade.
No livro "A Campanha Abolicionista", excelentemente esmiuçado por Joseli Mendonça, Evaristo detalha a tese liberal antiabolicionista: nomes importantes da intelectualidade e do xadrez político, como o literato José de Alencar se opunham ao fim do regime de escravidão com o argumento de que o Estado não poderia se envolver na questão servil, matéria afeta exclusivamente ao senhorio, que, visse interesse, e impelido por transformações na ordem econômica, alforriaria o cativo.
Superada a questão servil, no começo do Séc. XX, quando o debate se encaminhou para a questão social, os projetos legislativos que buscavam a criação de leis destinadas a limitar a duração de jornada, prescrever regras de higiene no trabalho, e fixar salário-mínimo, eram fritados pela bancada patronal com o mesmo argumento da neutralidade do Estado.

"EM 1906, EM MEIO A UM GRANDE movimento grevista, denunciando na Gazeta Operária a adesão do poder público aos interesses patronais e a ação da polícia contra os grevistas, Evaristo afirmara que o movimento operário havia nascido de 'certas condições do meio e do momento social e econômico, obedecendo a leis fatais que nenhum governo poderá reter em seu exercício, na sua na sua naturalíssima expansão' As greves, naquele momento, eram - e por algum tempo ainda seriam - a forma de buscar equalizar as desigualdades; elas só deixariam de ser 'fator de evolução' quando as forças em lutas pudessem adquirir um status de equilíbrio, para o que a intervenção legislativa do Estado [na criação de normas relativas ao trabalho] era imprescindível"

ILUSTRAÇÃO: Imagem do Rio dos tempos de Evaristo, tomada do Bairro do Leme.

(texto extraído da obra que dá título à postagem, pág. 411/412)

"EVARISTO DE MORAES, TRIBUNO DA REPÚBLICA"

"...acompanhar a trajetória de Evaristo de Moraes, percorrendo as encruzilhadas do período, revela com quantas incertezas e escolhas foi tecida a história do país..."
(Maria Clementina Pereira Cunha, prefácio, pág. 6).

Taí um trabalho acadêmico que merece a leitura pelo público fora dos campi. Trata-se de "EVARISTO DE MORAES, UM TRIBUNO DA REPÚBLICA", de Joceli Maria Nunes Mendonça.
Conta a vida do abolicionista, republicano, articulista da imprensa carioca e da nascente imprensa operária do final do Séc. XIX. Evaristo de Moraes começou a vida como professor em cursinhos preparatórios e depois no renomado Colégio São Bento, no Rio de Janeiro, Foi, como rábula, um notável defensor no foro, tendo atuado nos casos mais célebres do Tribunal do Juri da então Capital da República entre o final do Séc XIX e início dos XX.

Dedicado estudioso do Direito Criminal, e do ainda incipiente Direito Social, escreveu, em 1905, o livro "Apontamentos de Direito Operário", seguramente uma das pioneiras no tema, no Brasil.

Movido pela insatisfação com os limites da cidadania prometida pela República pela qual lutara, que. longe de alcançar a população pobre, a condenava à servidão, Evaristo foi defensor judicial de lideranças de movimentos operários e tomou a direção de movimentos grevistas. Foi fundador e orador do Partido Operário, organização política de curta vida. Atraiu a ira dos poderosos quando assumiu o patrocínio de ações de habeas corupus para prostitutas que a elite queria retirar do centro da capital, tarefa que lhe rendeu séria inimizade por parte dos jornais conservadores.

Egresso de familia pobre e desesteruturada, de origem racial negra, era alvo das marcas definidas pela ordem dominante, fundadas nos "... preceitos higienistas que qualificavam a pobreza como 'perigo social'..." (pág. 154). Um ponto interessante da narrativa de Joseli está na afirmação da utilização das inquestionáveis qualidades pessoais de Evaristo de Moraes como arma na luta contra as amarras sociais que eram impostas à sua condição social, e na busca pelo seu reconhecimento pessoal.

Ainda rábula, conversou com o renomado criminalista Enrico Ferri, em visita ao Brasil. Ferri teria recebido carta anônima que advertia que o interlocutor nem bacharel era. Ao que consta foi bem recebido pelo mesre italiano, que concedeu boa acolhida a Evaristo. Desde o começo de sua rabulice - foi diplomado aos 45 anos - mostrava sereno domínio das da ciência do direito e das doutrinas criminais, debatendo com juízes, promotores e notórios advogados com admirável segurança.

A Autora fala da influência do conceito de certeza científica predominante nos fins do Séc. XIX, e seus resultados no fôro: advogados e promotores sustentavam, em crimes como o uxoricídio, posições calcadas em estudos psiquiátricos, tratados médicos e criminológicos. Sempre preocupados com a atualidade de seus argumentos e a teatralidade da demonstração dos conhecimentos da ciência para os jurados, todos leigos, estranhos ao Direito. Acusação e defesa exibiam aos membros do juri, com luminosa pompa, o volume físico que trazia a última palavra sobre, por exemplo, o estado da alma de um criminoso no instante de um homicídio, ou as prescrições sobre o estado de humor, como narradas num tratado de Endocrinologia. Os livros, assim considerados, impressionavam.

Traremos mais três ou quatro mensagens sobre o livro. Com temas como a defesa que ele fez do pai que o abandonara na infância, mais tarde administrador de um asilo para meninas, e acusado de abuso sexual e má destinação de auxílios. Também falaremos sobre as acusações de que fosse aproveitador da luta dos operários, increpações trazidas tanto por associações operárias como por patrões (equivocadas, mostra a Autora). Lembraremos sua relação com Rui Barbosa, a quem ofereceu importantíssimos subsídios a que o luminar bahiano apresentasse um de seus mais importantes e reconhecidos discursos: "A questão Social e Política no Brasil" (praticamente a gênese da oração de Rui, ao analisar a questão operária, foi produzida com contribuição fundante de Evaristo).

Até a próxima página.