ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA


A partir do dia primeiro de janeiro de 2009 entram em vigor, no Brasil, as novas regras de ortografia da língua portuguesa. Supressão do trema, adoção de novas letras (k, y e w), mudanças na acentuação das palavras, enfim, uma larga gama de alterações.

O blog não pretende tratar especificamente das inovações ortográficas, seja pela atecnia dos seus autores, seja porque, em pesquisas que fizemos, encontramos vários trabalhos interessantes disponibilizados na grande rede, e que prestam o relevante serviço de explicar, ora com alguma profundidade, ora superficialmente, as mudanças. Resta-nos, além de deixar algumas observações, indicar links com conteúdo sobre a matéria.
Quando as alterações entram em vigor. As novas regras passam a valer já no raiar de 2009. Entretanto o decreto instituidor estabeleceu um período de quatro anos "...durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida..." Somente em 2013 as alterações entrarão plenamente em vigor. Até lá, as inovações não poderão, por exemplo, ser objeto de discussão em questões de concursos públicos. Não "escreverá errado" aquele que se mantiver fiel, até o último dia do ano de 2012, à ortografia do pré-acordo.

Uso das novas regras em documentos oficiais. Parece-nos equivocada a menção trazida na contracapa do livro "ESCREVENDO PELA NOVA ORTOGRAFIA" (veja imagem e outras informações na coluna ao lado), no sentido de que as novas regras passariam a valer já em 2009 para os "...documentos oficiais (...) e para a mídia...". Bem ao contrário, o Decreto 6.583/08, que inseriu as regras do Acordo no nosso Direito Positivo, silencia a respeito da exceção indevidamente noticiada e, nessa eloquente omissão, não impõe que a produção de textos oficiais, ou mesmo, nos órgãos de mídia (jornais, editoras não voltadas para livros pedagógicos), devesse observar o comando das novas regras. Ou seja: Mídia e agentes públicos estão sob o pálio do permissivo do "...período de transição..." que o decreto estabeleceu e lhes concede a faculdade de opção por um ou outro sistema.

Tanto é que, como noticiam hoje os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, Governo Federal e Poder Legislativo Federal continuarão, ao menos por ora, a adotar a velha ortografia, escolha que não renderá ensejo a nulidade jurídica. Quem andou bem e rápido foi o Supremo Tribunal Federal, que treinou por três meses técnicos e revisores para que seus documentos passem a ser redigidos de acordo com o Acordo.

Neste passo, não poderíamos deixar de lembrar que as normas jurídicas que versam sobre ortografia se encaixam naquele tipo de regra que os juristas qualificam, desde os romanos, de lei absolutamente imperfeita. Isto porque seu descumprimento não enseja punição. Como já se disse em relação aos péssimos textos:
"-A sorte de quem o cometeu é não existir pena para erros de ortografia."

Também não nos parece correta a visão do presidente da Comissão de Lingua Portuguesa, do Ministério da Educação, GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO, para quem "...o acordo vale a partir de 1o. de janeiro, quando as mudanças deverão ser adotadas por todos os brasileiros..." (Folha de S. Paulo, 30.12.08). Ao se postar assim o intelectual manda às favas o inequívoco comando que institui a coexistência de dois sistemas ortográficos, ambos válidos, no período de transição.

Mas o certo é que os fatos sinalizam que a mudança veio prá ficar e não enfrentará restrições ou intransigência da mídia, intelectualidade ou leitores, de molde a inviabilizá-la. Os grandes órgãos da imprensa escrita (Folha, Estado exemplificativamente) já definiram que adotarão as novas regras já no primeiro de janeiro. O Globo, a partir de 5 de janeiro. Saramago, único Nobel de Literatura na Língua Portuguesa, que a princípio não via como necessária a reforma, culminou por reconhecer sua vantagem na ampliação do universo dos leitores (veja, abaixo, o texto).

A Estrutura do Acordo Ortográfico. As alterações resultantes do "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" estão registradas em dois textos básicos denominados ANEXO 1 e ANEXO 2.
O primeiro Anexo vem dividido em 21 BASES. Cada uma das bases trata de um tópico específico das mudanças (Base 1: Inclusão de letras e grafia de nomes próprios estrangeiros; Base 2: Uso do h; Base XIV: Uso do Trema; etc.). Esse texto traz a essência do o acordo.
O segundo ANEXO traz, como consta do documento que corporifica o acordo, uma NOTA EXPLICATIVA.
Ou seja: Tudo, mas tudo mesmo, do que se fala e se escreve sobre o acordo ortográfico está contido nestes dois textos. O que vocês verão adiante são livros, quadros, resumos, sinopses, etc., todos eles escritos com esteio e fonte no que consta dos dois ANEXOS.

Estilística. Com atrevimento, ousamos opinar: embalde a coexistência de dois sistemas ortográficos, no período de transição, ao redator convirá, nesta fase de consolidação da reforma ortográfica (os quatro anos entre 2009/2012), optar por um ou outro sistema. Não cabe, aqui, colocar um pé em cada canoa.
Alguns links com textos que explicam as novas regras ortográficas:
"GUIA PRÁTICO DA NOVA ORTOGRAFIA - Saiba o que mudou na ortografia brasileira." Pequeno livro de Elias Tufano. Editado pela MICHAELIS, o trabalho pode ser visto e baixado no portal da Livraria Melhoramentos.
"REFORMA ORTOGRÁFICA", slide-show do portal globo.com
"O QUE MUDA COM O ACORDO ORTOGRÁFICO". Tabela enxutíssima produzida pelo portal globo.com
"ANEXO 1". Disponibilizado no portal da CLPP - Comunidade dos Países da Língua Portuguesa.
"ANEXOS 1 e 2". Em PDF, disponibilizado no sítio da PRIMERAM, empresa do ramo de tecnologia da informação.
"Decreto 6.583/08." Ato de promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Traz o Acordo de 1990 e os Anexos 1 e 2.

Por fim, um bom livro a respeito, que trata o tema em maior profundidade, com interessante escorso histórico e sem abandonar a boa didática, é "ESCREVENDO PELA NOVA ORTOGRAFIA", edição conjunta do Instituto Houaiss e Publifolha (veja imagem da capa na coluna ao lado).

ILUSTRAÇÃO extraída do blog Tapa na Cara.

Um comentário:

Roberto Moreno disse...

PORTUGUÊS, LENGUA DE LA GLOBALIZACION! ... titulo que gostaria de ver publicado, no jornal independente espanhol, El País.

Nasci na cidade de São Paulo (Brasil) neto de espanhol e italiano, nunca tive dificuldade em compreender estas duas línguas. Cresci falando e escrevendo em português, do Brasil. Já adulto, percebi que o privilégio de entender o espanhol, também é dos mais de 220 milhões de pessoas que se comunicam em português, situados nas terras mais ricas e estrategicamente localizadas no planeta, e, isto é um facto! Alem de, ser o português uma língua de cultura aberta e que dá acesso a outras literaturas e civilizações originais e variadas, nos quatro cantos do mundo.

Foi em 1214 que surgiu o primeiro documento oficial na língua portuguesa, o testamento de D. Afonso II, que até então era o galaico-português, uma solidariedade natural entre duas línguas irmãs. No século XVI, a língua portuguesa começou a se espalhar e enriquecer-se, tomando dos outros povos não só expressões linguísticas novas como também formas de estar e pensar, dando inicio ao multiculturalismo Era o início da Globalização, via Comunicação, e não como é hoje, somente pela via política-económica.

Como se sabe, entre as línguas românicas, o português e o espanhol são as que mantém maior afinidade entre si. Tidas como irmãs da mesma família linguística, possuem um tronco comum, o latim, e uma história evolutiva paralela, a da popularização diaspórica do idioma latino na península ibérica e de lá para a América, África e Ásia. Entretanto, é bom salientar que é mais fácil para um “lusófono” comunicar-se em “Portunhol” do que para um hispânico comunicar-se em “Hispanês”.

A razão para este facto é que há algo muito especial na língua portuguesa, o elemento descodificador do espanhol, do italiano e do francês. A nossa língua possui um sistema fonético vocálico de 12 entidades, composto de sete fonemas orais e cinco nasais. O espanhol tem apenas cinco fonemas orais o AEIOU. Eis o porquê de entre as cinco línguas latinas, o português ser o “Ferrari” deste comboio linguístico.

É importante divulgar o quanto se pode ganhar com a aprendizagem da língua portuguesa. Por exemplo: - Grande promoção da Língua Portuguesa, pague uma, leve duas e meia! - Dado que ganhamos 90% do espanhol e 50% do italiano, e até, uns 20% do francês. É um valor acrescentado que a nossa língua possui e que nunca foi publicitado. Daí a importância de uma aliança entre os países Iberófonos, que tire partido do facto de conseguirem se entender nas suas línguas maternas. Lembrando que, o Brasil equivale a metade da população e território da América Latina, sendo que, neste século, o centro de gravidade do desenvolvimento económico mundial será transferido para a China, Rússia, Índia e Brasil, ao invés da América do Norte e Europa.

Visto que, os países de língua portuguesa e espanhola somam 700 milhões de pessoas em metade do mundo, geograficamente falando, e que não possuem problemas de comunicação entre si, deve-se com urgência, elaborar um plano de marketing estratégico para a língua portuguesa! Diante dos FACTOS já descritos, propõe-se promover a auto-estima pela língua e a cultura nos 30 países que compõem a Comunidade Iberófona através de variadas acções concertadas, por exemplo, nas áreas da Educação, Saúde e Segurança, além de fomentar o português como 2ª língua nos países hispânicos e também nos seguintes países, geo-estratégicos, por acréscimo:

França, onde há cerca de um milhão de “lusófonos”, sendo o português a segunda língua mais falada, alem de que, poderá ser usada como arremesso ao bilinguismo;

Itália, pelo facto de entendermos 50% do italiano e por ser o Brasil a maior colónia de italianos do mundo, sendo, após o espanhol, a língua italiana a mais próxima da nossa;

EUA, onde há cerca de 50 milhões de Iberófonos e por factores geopolítico, económico e estratégico. A ALCA (Aliança de Livre Comércio das Américas), por exemplo, é inviável sem o Brasil e caso os EUA adoptem o português como 2ª língua, o poder de comunicação de um cidadão Anglo-Iberófono alargar-se-á para 1 bilhão de pessoas. (... é a “Super ALCA”, trabalhando pela via do diálogo na língua do cliente)

China, pelo facto do Mandarim estar restrito ao próprio país e, se cada chinês tiver o português como 2ª língua, serão 2.300.000 milhões de Sino-Anglo-Iberófonos, e ainda pela sua aproximação ao Brasil, que em conjunto com a Rússia e a Índia, representam, no aspecto comercial, científico e geopolítico, a nova «Ordem Mundial»;

Índia, onde há 23 línguas correntes e 1.000 dialectos, a maior industria de audiovisual e informática do mundo. Os Hindi-Sino-Anglo-Iberófonos serão 3.400.000 milhões;

Indonésia, por razões semelhantes às referidas para a China e para a Índia, pelo facto de fazer fronteira com Timor-Leste, e pela promoção de uma verdadeira, saudável e frutífera democracia de cultos e religiões, através do DIALOGO que assim se estabeleceria entre o maior país muçulmano do mundo e o mundo católico.

Sendo os Sino-Hindi-Anglo-Iberófonos, bilingues, (mantendo a sua língua materna, mais o português como 2ª língua) a comunicação entre os mesmos exclui os monolingues.

Visto que, o “lusófono” é naturalmente bilingue (característica única no mundo) e sendo o português a 2ª língua para os hispânicos, a comunicação entre os mesmos exclui o monolínguismo. Portanto deveremos promover este “Segredo” guardado desde o ano 1214. É o Portugraal. É o “Quinto Império”, da espiritualidade e comunicação. É o GEO-Código! (… antes de Da Vinci, ter existido)

Outro facto é: no âmbito da política linguistica do Mercosul, os países hispânicos já estão assumindo o português como 2ª língua, visto que o Brasil já oficializou o espanhol como segunda língua, praticando a reciprocidade e fortalecendo a Iberofonia. Recentemente, num Colóquio realizado em Paris – «Três Espaços Linguísticos Perante os Desafios da Mundialização» - o Sr. Boutros Ghali, demonstrou-se totalmente favorável à Franco-Iberofonia.

Língua oficial de oito estados em quatro continentes, o Português é também língua de comunicação de doze organizações internacionais, nomeadamente na União Europeia, UNESCO, MERCOSUL, Organização dos Estados Americanos (OEA), União Latina, Aliança Latino-Americana de Comércio Livre (ALALC), Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), Organização de Unidade Africana (OUA), União Económica e Monetária da África Ocidental, idioma obrigatório nos países do Mercosul e língua oficial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), organização que integra a maioria dos países africanos do hemisfério sul.

A língua portuguesa é como o software Linux, pois pode ser usada e praticada a custo zero, basta assistir a uma telenovela brasileira na sua língua original. É fiável, visto não ser uma língua artificial e sim natural, existe a 800 anos. É uma língua que não depende da moda e não se impõe à força, com práticas etnolinguísticas, psicológicas e financeiras. Está disponível, pela sua presença alargada no mundo e o seu desempenho é confirmado cientificamente por linguistas que endossam a mais-valia na aquisição desta língua/software e, que corre em qualquer sistema e hardware!

Lembremos que, por exemplo, actualmente a TV Globo é a maior produtora de programas próprios de televisão do mundo. O seu acervo de telenovelas e mini-séries é distribuído em diversos idiomas, levando hoje a cultura “lusófona” a espectadores de cerca de 130 países em todos os continentes.

Aproveitando-se dos altos índices de audiências, que uma telenovela possui, poderá se promover a aprendizagem do português como segunda língua de comunicação e como justificativa teórica e pratica, divulgar a importância de se aprender a língua que une 700 milhões de pessoas. É a Globalização Democrática, 1 cidadão 2 línguas! É a única língua candidata a ser a preferida da Globalização e que preenche os cinco pré-requisitos necessários para que tal aconteça:

O aspecto Quantitativo, Qualitativo, Geopolítico, Geoeconómico e o quinto é o facto desta língua entender uma outra língua. Ora, o Brasil preenche todos estes cinco requisitos, além de, possuir 30% da água renovável do planeta, a matéria-prima para a indústria química e farmacêutica, (graças ao Amazonas e a sua biodiversidade), o petróleo e energias alternativas, a agricultura e, os seus 190 milhões de habitantes não possuem problema de comunicação - matéria-prima da informação.

Actualmente, a Fundação Geolingua está a organizar um novo tratado, simbólico e de promoção de auto-estima, o “Tratado de Tordesilhas II”, cujo objectivo é ressuscitar a maior e mais antiga comunidade dos últimos 500 anos, a CPLP+E – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa & Espanhola.

São os iberófonos a unir-se, lembrando a importância que já tiveram, têm, e continuarão a ter, estes dois idiomas. Não esquecendo que a Península Ibérica, os Países Africanos Iberófonos e a América Latina (99% Iberófona) ficam “separados” e claramente identificados da outra metade do mundo por uma linha imaginária. A America Latina e a Comunidade Ibero-Americana não deverão, portanto, deixar de fora os países africanos de expressão portuguesa e espanhola, mais Timor-Leste. Que se crie, portanto, uma GEO-Comunidade Iberófona, onde a base passe a ser a língua, a maior ponte para o diálogo de todos os tempos.

A título de exemplo pode-se citar que o Banco Santander demonstrou-se plenamente favorável ao conceito da Iberofonia ao anunciar publicamente que a língua portuguesa passa a ser, em paralelo com o espanhol, a língua oficial nos 42 países onde o banco se encontra presente.

E, para o xeque-mate final, além de tudo o que aqui já foi dito para se aprender a língua portuguesa, o maior de todos os motivos é, sem duvida:

O FACTO DE A LÍNGUA PORTUGUESA ENTENDER O ESPANHOL
Um mercado de 700 milhões de pessoas presentes na metade do mundo!

Breve explicação sobre a Geofonia

- Iberofonia, é: Lusofonia + Hispanofonia. (é a Península Ibérica, como um todo)

- Geofonia, é: o respeito pelos sons das várias línguas! (na Península Ibérica e no mundo)

A Fundação Geolíngua, propõe a inclusão da Geofonia nos 8 países de língua oficial portuguesa e espanhola. Desta forma a Geofonia poderá ser, no futuro, uma espécie de “Esperantofonia”. É o respeito às fonias dos 8 países de língua portuguesa, dos 21 de língua hispânica e, dos quase 50 milhões de Iberófonos que vivem nos EUA. É uma fonia democrata, pois respeita o som das palavras. – (fonia vem da fonética que é o ramo da Linguística que estuda os sons da fala humana)

GEO-Comunidade – 1 cidadão, 2 línguas! Uma realidade, para breve.
Só os Iberófonos, hoje, representam 700 milhões de pessoas, nas terras mais ricas do planeta!

Para maiores informações, contactar:
Roberto Moreno
(351) 966 054 441
geral@geopress.org
www.geopress.org