AS FARRAS DE BERLUSCONI E A REPÚBLICA ITALIANA

O termo república define o modelo de convivência social que reconhece como de todos os meios materiais e imateriais envolvidos na organização estatal. O bom agente público há de cuidar dos bens a si confiados com zelo extremo e destinação pública. E não poderá valer-se do exercício do mandato popular para desfrute pessoal.

Pois é na Itália, justamente no berço da República, que o conceito é mais vergastado, nos dias que passam. Com afrontas de magnitude que justificou grave alerta feito pelo jornal espanhol "El País". Segundo o diário, as estrepolias do primeiro-ministro Berlusconi alcançam dimensão de grau a pôr em risco a ordem jurídica e a democracia na terra da bota.

Envolvido em uma sequência de aventuras sexuais em parte subvencionadas com dinheiro público, impondo censura e a força descomunal do seu vasto arsenal midiático, Berlusconi empalma o poder com a sensação de monarca, deus e soberano. A ponto de usar de suas influências para impedir a publicação, na Itália, de fotos de uma festinha como aquelas das casas de banho da antiga Pompéia. E convencer uma editora a não publicar livro de Saramago.

Publicamos o editorial em que o "El País" enuncia os motivos para a publicação de fotos duma festa prá lá de desinibida, numa mansão do Capo: Longe de se ocupar da vida privada de Berlusconi, justamente sua conduta de envolvimento entre o público e o privado foi a razão que empolgou o jornal a denunciar os desvarios do chefe de estado. O texto é uma ode ao jornalismo.

Para se ter ideia do quanto esse homem é nafasto, o fotógrafo que fez as fotos dignas de ornar preliminares de revistinhas suecas, disse temer mais Berlusconi do que as milícias colombianas.

BERLUSCONI AL DESNUDO

Que no se equivoque Silvio Berlusconi: es la prensa democrática la que respeta su intimidad y él quien no deja de ponerla en entredicho. Porque la publicación de las fotografías de sus fiestas privadas no obedece a ningún intento de enjuiciar su moral como ciudadano, sino al propósito de demostrar que él, como primer ministro, está intentando convertir el espacio de la política democrática en una simple prolongación de sus relaciones de amistad y de sus entretenimientos.

Eso es exactamente lo que, según sus propias declaraciones, ha hecho al elaborar las sucesivas listas electorales de su partido e, incluso, a la hora de asignar responsabilidades de Gobierno. Y otro tanto cabe decir del uso de las facilidades que el Estado pone a disposición del primer ministro para cumplir con sus responsabilidades institucionales. Transportar invitados a fiestas privadas no es tarea de los aviones oficiales, poco importa a estos efectos que se trate de bailarinas o presentadoras de televisión. Y el hecho de que el primer ministro hiciera aprobar en 2008 una ley que abría los vuelos de Estado a cualquier acompañante no le ofrece una cobertura jurídica, sino que evidencia un flagrante abuso de poder.

La prensa italiana ha denunciado el escándalo, y la respuesta del primer ministro no ha consistido únicamente en negar o en trivializar los hechos, presentándose como un paternal protector de muchachas en las que asegura apreciar especiales talentos artísticos o políticos. Recurriendo a la confusión entre los intereses públicos y privados, Berlusconi ha intentado, además, desacreditar a ciudadanos que, como su propia mujer, estaban en condiciones de corroborar las denuncias. Ese género de presiones son la prueba de que, bajo Berlusconi, la libertad de expresión se encuentra amenazada. La fiscalía italiana ha secuestrado, por otra parte, la totalidad del archivo del fotógrafo que captó las imágenes.

Con este escándalo Berlusconi queda al desnudo, pero no como ciudadano, sino como político. Si hasta ahora sus salidas de tono se habían tomado a broma, hoy existen nuevas y poderosas razones para advertir que lo que el primer ministro está poniendo en juego es el futuro de Italia como Estado de derecho. Y una Italia que se deslice por la pendiente a la que la está arrastrando Berlusconi no es sólo un motivo de preocupación para los italianos, sino para todos los europeos.

Publicado no "El Pais", edição do dia 05.06.09. Ilustração: Charge de André Carrilho.

Conheça as fotos publicadas no El País. Conheça um pouco sobre o fotógrafo Antonello Zappadu e suas preocupações. Mais sobre Berlusconi na análise de Rachel Donadio, correspondente do New York Times em Roma.

"EVARISTO DE MORAES, TRIBUNO DA REPÚBLICA"

"...acompanhar a trajetória de Evaristo de Moraes, percorrendo as encruzilhadas do período, revela com quantas incertezas e escolhas foi tecida a história do país..."
(Maria Clementina Pereira Cunha, prefácio, pág. 6).

Taí um trabalho acadêmico que merece a leitura pelo público fora dos campi. Trata-se de "EVARISTO DE MORAES, UM TRIBUNO DA REPÚBLICA", de Joceli Maria Nunes Mendonça.
Conta a vida do abolicionista, republicano, articulista da imprensa carioca e da nascente imprensa operária do final do Séc. XIX. Evaristo de Moraes começou a vida como professor em cursinhos preparatórios e depois no renomado Colégio São Bento, no Rio de Janeiro, Foi, como rábula, um notável defensor no foro, tendo atuado nos casos mais célebres do Tribunal do Juri da então Capital da República entre o final do Séc XIX e início dos XX.

Dedicado estudioso do Direito Criminal, e do ainda incipiente Direito Social, escreveu, em 1905, o livro "Apontamentos de Direito Operário", seguramente uma das pioneiras no tema, no Brasil.

Movido pela insatisfação com os limites da cidadania prometida pela República pela qual lutara, que. longe de alcançar a população pobre, a condenava à servidão, Evaristo foi defensor judicial de lideranças de movimentos operários e tomou a direção de movimentos grevistas. Foi fundador e orador do Partido Operário, organização política de curta vida. Atraiu a ira dos poderosos quando assumiu o patrocínio de ações de habeas corupus para prostitutas que a elite queria retirar do centro da capital, tarefa que lhe rendeu séria inimizade por parte dos jornais conservadores.

Egresso de familia pobre e desesteruturada, de origem racial negra, era alvo das marcas definidas pela ordem dominante, fundadas nos "... preceitos higienistas que qualificavam a pobreza como 'perigo social'..." (pág. 154). Um ponto interessante da narrativa de Joseli está na afirmação da utilização das inquestionáveis qualidades pessoais de Evaristo de Moraes como arma na luta contra as amarras sociais que eram impostas à sua condição social, e na busca pelo seu reconhecimento pessoal.

Ainda rábula, conversou com o renomado criminalista Enrico Ferri, em visita ao Brasil. Ferri teria recebido carta anônima que advertia que o interlocutor nem bacharel era. Ao que consta foi bem recebido pelo mesre italiano, que concedeu boa acolhida a Evaristo. Desde o começo de sua rabulice - foi diplomado aos 45 anos - mostrava sereno domínio das da ciência do direito e das doutrinas criminais, debatendo com juízes, promotores e notórios advogados com admirável segurança.

A Autora fala da influência do conceito de certeza científica predominante nos fins do Séc. XIX, e seus resultados no fôro: advogados e promotores sustentavam, em crimes como o uxoricídio, posições calcadas em estudos psiquiátricos, tratados médicos e criminológicos. Sempre preocupados com a atualidade de seus argumentos e a teatralidade da demonstração dos conhecimentos da ciência para os jurados, todos leigos, estranhos ao Direito. Acusação e defesa exibiam aos membros do juri, com luminosa pompa, o volume físico que trazia a última palavra sobre, por exemplo, o estado da alma de um criminoso no instante de um homicídio, ou as prescrições sobre o estado de humor, como narradas num tratado de Endocrinologia. Os livros, assim considerados, impressionavam.

Traremos mais três ou quatro mensagens sobre o livro. Com temas como a defesa que ele fez do pai que o abandonara na infância, mais tarde administrador de um asilo para meninas, e acusado de abuso sexual e má destinação de auxílios. Também falaremos sobre as acusações de que fosse aproveitador da luta dos operários, increpações trazidas tanto por associações operárias como por patrões (equivocadas, mostra a Autora). Lembraremos sua relação com Rui Barbosa, a quem ofereceu importantíssimos subsídios a que o luminar bahiano apresentasse um de seus mais importantes e reconhecidos discursos: "A questão Social e Política no Brasil" (praticamente a gênese da oração de Rui, ao analisar a questão operária, foi produzida com contribuição fundante de Evaristo).

Até a próxima página.